Inexigibilidade · RS
Inexigibilidade 216041/2026
A locação de imóvel destinado à instalação do espaço Brinquelar e Robótica da Secretaria Municipal de Educação tem caráter essencial para ampliar o
acesso a experiências educativas inovadoras, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia e ludicidade. O local será utilizado exclusivamente para at
ividades pedagógicas voltadas aos estudantes da rede pública municipal, garantindo infraestrutura adequada para desenvolvimento de competências so
cioemocionais e cognitivas.
Sem essa contratação, haverá interrupção nos projetos previstos no plano anual de trabalho da secretaria, comprometendo metas de inclusão digital e a
prendizagem ativa definidas pela política educacional municipal. Além disso, a ausência de um espaço físico dedicado gera dependência temporária de
salas já ocupadas por outras funções, gerando conflitos operacionais e reduzindo a efetividade dos programas.
O serviço em questão está alinhado aos princípios da administração pública estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, com foco em economicidade, eficiênci
a e publicidade. A seleção do imóvel ocorrerá mediante processo seletivo transparente, considerando fatores como acessibilidade geográfica, condições
estruturais mínimas e viabilidade financeira do contrato.
