Inexigibilidade · DF
Inexigibilidade 164/2026
Inscrição do servidor Marcelo Teixeira Cavalcante de Magalhães junto à SAE International, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a participação como representante desta Agência Reguladora na reunião do Comitê S-18 – Aircraft and System Development and Safety Assessment, em Portsmouth, Virginia, nos Estados Unidos da América, no período de 26/10/2026 a 29/10/2026, conforme Relatório GTDE (sei! 13749228).
Brasília/DF