MUNICIPIO DE CARAZINHO

UF: RS

• Dispensa · RS

  Dispensa PRD 344/2026

  A presente demanda tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventivo-corretiva, higienização e reinstalação de persianas, compreendendo a limpeza técnica de lâminas, cordões e mecanismos internos de acionamento, para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito, do Gabinete da Vice-Prefeita, da Secretaria-Geral de Governo e da Secretaria Municipal de Administração. A fundamentação legal da contratação ampara-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de serviço comum cujo valor estimado enquadra-se no limite legal para a dispensa de licitação em razão do valor.

  Carazinho/RS

• Inexigibilidade · RS

  Inexigibilidade PRI 116/2026

  O presente processo tem por objeto o pagamento da franquia referente ao serviço de substituição do para-brisa dianteiro do veículo Fiat Ducato, placa JBN6J88, conforme Solicitação de Assistência nº 304535. O serviço será executado por empresa credenciada pela rede de oficinas da seguradora contratada, conforme previsto na apólice vigente. A escolha do prestador é determinada exclusivamente pela seguradora, não sendo possível a livre seleção de fornecedores ou realização de pesquisa de mercado. O pagamento da franquia, no valor de R$450,00(quatrocentos e cinquenta reais) é condição obrigatória para a liberação da assistência. Dessa forma, a contratação está vinculada à apólice vigente e à rede credenciada da seguradora, caracterizando inviabilidade de competição, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, justificando-se a contratação direta.

  Carazinho/RS

• Inexigibilidade · RS

  Inexigibilidade PRI 117/2026

  Pagamento de franquia de seguro para Renault Master - Placa JBC8C07, ano modelo 2021/2022, chassi 93YMAF4XENJ117955, veículo segurado pela GENTE SEGURADORA, solicitação de assistência nº 307335 que pertence a frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, vinculado ao centro de despesa do Setor De Transportes. Veiculo com para brisa quebrado, por ser atingido por objeto durante viajens. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade fundamentada no Art. nº 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

  Carazinho/RS